O Pacto
Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC foi implementado no
início desse ano. Para garantir a alfabetização de todas as crianças até os
oito anos de idade, o governo federal aportará incentivos financeiros e
assistência técnica e pedagógica, visando formar 360 mil professores
alfabetizadores até 2015. “A iniciativa do Ministério
da Educação partiu dos dados levantados pelo Censo
2010. Ao todo, são 15,2% as crianças brasileiras em idade escolar
que não sabem ler, nem escrever”.
A primeira ação do PNAIC é a
formação continuada de professores alfabetizadores e de orientadores de estudo.
O MEC dará
um curso presencial de dois anos para professores alfabetizadores, com carga
horária de 120 horas por ano, baseado no Programa Pró-Letramento. Os encontros
com os educadores serão conduzidos pelos orientadores de estudo.
“Os orientadores de estudo são professores das redes municipal e
estadual, que farão um curso específico, com 200 horas de duração por ano,
ministrado por universidades públicas. Os municípios tiveram que informar
ao MEC quem
são os educadores da região com formação em pedagogia e experiência com os anos
iniciais do ensino fundamental. Eles serão o foco de atuação do pacto”,
explicou Santos. Segundo a professora, o grande diferencial dessa ação é que o
curso ocorrerá dentro de cada município, no próprio ambiente de trabalho do
profissional.
O segundo eixo trabalhado pelo pacto é a distribuição de materiais
didáticos voltados para a alfabetização. “O MEC distribuirá
60 milhões de livros didáticos para os três primeiros anos do ensino
fundamental, por meio do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD.
Além dos livros, também serão disponibilizados jogos pedagógicos”, disse
Santos.
Para avaliar os resultados do PNAIC, o Ministério se
baseará nos resultados colhidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira – Inep, por meio do Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica – Ideb. Este eixo reúne três componentes principais:
avaliações processuais, debatidas durante o curso de formação, que podem ser
desenvolvidas e realizadas pelo professor junto com os alunos; disponibilização
de um sistema informatizado no qual os professores deverão inserir os
resultados da Provinha Brasil de cada criança,
no início e no final do 2º ano; e aplicação, para os alunos concluintes do 3º
ano, de uma avaliação externa universal, visando medir o nível de alfabetização
alcançado ao final do ciclo.
“A avaliação é a fotografia que nos faz repensar o que estamos
fazendo e o que podemos melhorar, quais caminhos seguir para que o aluno chegue
no 3º ano do ensino fundamental com todos os requisitos completos de
alfabetização”.
O quarto eixo
de atuação do PNAIC é
a atuação da frente de mobilização social pela Educação. “O MEC trabalhará com
um comitê gestor nacional, uma coordenação estadual e outra municipal. A ideia
é monitorar as ações do pacto, apoiando e assegurando a implementação de várias
etapas do programa, por meio de encontros e fóruns”, explicou. Por fim, o
Ministério dará ênfase ao fortalecimento dos conselhos de educação, dos
conselhos escolares e de outras instâncias comprometidas com a Educação nos
estados e municípios.
Investimento
O governo federal investirá R$ 1,5 bilhão em 2013 e R$ 1,8
bilhão em 2014. Para os cursos de formação, por ano, o investimento será de R$
925 milhões. R$ 300 milhões irão para o fornecimento de material didático e R$
40 milhões para as avaliações. Os encontros e fóruns voltados aos mobilizadores
sociais receberão o montante de R$ 50 milhões. “Nosso maior compromisso é
garantir que, juntos, possamos atuar como peças fundamentais na melhoria da
Educação”.